A partir de 2026, a distribuição de lucros passou a ser parcialmente tributada no Brasil, trazendo impacto direto para empresários, profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica e sócios de empresas de todos os portes. 

A boa notícia? Ainda é possível distribuir lucros sem pagar imposto, de forma 100% legal, se houver planejamento.

Neste artigo, a Santos Contabilidade Digital explica o que mudou com a nova legislação, quais são os limites de isenção e quais estratégias podem ser aplicadas para manter a eficiência tributária da sua empresa. Acompanhe até o final!

O que mudou com a nova tributação dos lucros?

Até 2025, os lucros distribuídos por empresas apurados com base na escrituração contábil regular eram isentos de Imposto de Renda, o que transformava essa prática em uma das formas mais eficientes de remuneração para sócios.

No entanto, a Lei 15.270/25 alterou esse cenário, estabelecendo que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os lucros distribuídos acima de determinado valor mensal passarão a ser tributados.

Como funciona a nova regra?

• Até R$ 50 mil por sócio, por mês: isento de imposto; 
• Acima de R$ 50 mil por sócio, por mês: tributação de 10% na fonte.

Essa regra vale inclusive para empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Portanto, o valor distribuído acima do teto mensal sofrerá retenção de IR diretamente pela empresa, que atuará como responsável tributário.

Qual é o limite de isenção?

O limite de R$ 50 mil por mês, por sócio, é fixo e não pode ser acumulado ao longo do ano. Isso significa que, mesmo que o valor total anual fique abaixo de R$ 600 mil, a isenção só é garantida se o sócio não ultrapassar os R$ 50 mil em nenhum mês.

Exemplo:

• Um sócio recebe R$ 70 mil em janeiro e nada nos demais meses. 
• Resultado: haverá tributação de 10% sobre os R$ 70 mil, mesmo que o total anual não ultrapasse o limite de R$ 600 mil.

Por isso, o fracionamento da distribuição ao longo do ano é essencial para manter a isenção legal.

Como distribuir lucros sem pagar imposto?

A seguir, veja algumas estratégias que ajudam a evitar a nova tributação sobre lucros distribuídos e garantem que sua empresa continue operando com segurança jurídica e economia tributária.

1. Fracione os lucros mensalmente

A dica mais importante é simples: distribua os lucros mês a mês, respeitando o teto de R$ 50 mil mensais por sócio. Evite concentrar grandes valores em um ou dois momentos do ano.

Comparativo:

• Distribuição única anual: R$ 600 mil pagos em dezembro a um sócio → R$ 60 mil de imposto retido (10% sobre R$ 600 mil). 
• Distribuição mensal: R$ 50 mil por mês → total anual de R$ 600 mil sem nenhum imposto.

👉 O simples fracionamento evita tributos desnecessários e mantém a empresa dentro da legalidade.

2. Adicione mais sócios para pulverizar a distribuição

Se sua empresa gera lucro elevado, uma estratégia eficiente é incluir mais sócios no contrato social, como cônjuge, filhos ou familiares de confiança.

Com dois sócios, por exemplo, o limite de isenção dobra para R$ 100 mil mensais, sendo R$ 50 mil para cada um.

Claro, é necessário que os sócios tenham participação real na empresa, e que a contabilidade esteja em dia.

3. Use uma holding para receber e redistribuir os lucros

Criar uma holding patrimonial ou empresarial é uma solução estratégica para empresários que possuem mais de uma fonte de receita ou empresas diferentes.

A holding se torna sócia das empresas operacionais, centraliza o recebimento dos lucros e redistribui os valores mensalmente para seus sócios, dentro do limite de isenção.

Vantagens:

• Planejamento da distribuição com mais controle 
• Proteção patrimonial e sucessória 
• Redução legal da carga tributária 
• Otimização fiscal para múltiplas empresas

Essa estrutura precisa de apoio contábil e jurídico especializado, mas oferece benefícios consistentes para quem deseja manter a isenção e preparar o futuro do patrimônio.

4. Mantenha a contabilidade em dia e retire pró-labore

Mesmo com a nova regra, a isenção na distribuição de lucros só é válida para as empresas que possuem escrituração contábil regular, com apuração formal do lucro líquido e registros devidamente lançados.

Além disso, a Receita Federal exige que os sócios recebam pró-labore compatível com a função exercida.

Cuidados essenciais:

• Folha de pagamento do pró-labore emitida mensalmente 
• INSS patronal e do sócio recolhido corretamente 
• Registro no eSocial e DCTFWeb 
• Distribuição de lucros registrada em ata ou contrato

Empresas que não seguem esse padrão correm o risco de ter a distribuição desconsiderada e sofrer autuações com cobrança retroativa de IR.

5. Planeje a distribuição ao longo do ano

Se sua empresa teve lucro elevado no ano anterior, o ideal é planejar como esse valor será distribuído ao longo do novo exercício.

Você pode, por exemplo:

• Programar uma distribuição mensal fixa até o teto 
• Retirar lucros para dois ou mais sócios alternadamente 
• Acumular saldo na empresa (lucros retidos) e distribuir futuramente com planejamento

O importante é não ultrapassar os R$ 50 mil mensais por sócio, para manter a isenção.

O pró-labore continua sendo obrigatório?

Sim! O pró-labore continua sendo obrigatório para os sócios que exercem atividade na empresa, mesmo que a distribuição de lucros seja realizada regularmente.

Além disso, a ausência de pró-labore pode levantar sinais de irregularidade fiscal e anular a isenção do lucro.

O que a Receita exige:

• Pró-labore proporcional à função (compatível com o mercado) 
• INSS e IR retidos conforme tabela 
• Escrituração regular e transparente

Por isso, lucro não substitui salário. Os dois devem coexistir, cada um com sua função e tributação específica.

Conclusão

A nova tributação sobre a distribuição de lucros exige atenção redobrada de empresários e contadores. No entanto, com o devido planejamento, ainda é possível manter grande parte da remuneração dos sócios isenta de imposto.

Seja com a distribuição mensal, com a inclusão de novos sócios, com a constituição de uma holding ou com a organização contábil correta, existem caminhos viáveis e legais para reduzir a carga tributária.

Na Santos Contabilidade Digital, ajudamos você a tomar as melhores decisões com base nas regras atuais, com foco na segurança fiscal, economia e crescimento sustentável.

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