Se você está buscando abrir um CNPJ para representante comercial, saiba que essa decisão pode trazer diversas vantagens, como a possibilidade de emitir notas fiscais e pagar menos impostos.
Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre a abertura de CNPJ para representantes comerciais, incluindo benefícios, CNAE, regimes tributários e o passo a passo para formalizar seu negócio.
Continue lendo para entender como abrir CNPJ para representante comercial e descubra como a Santos Contabilidade Digital pode facilitar esse processo para você!
Vale a pena abrir um CNPJ para representante comercial?
A formalização como pessoa jurídica pode trazer diversas vantagens para o representante comercial. Entre os principais benefícios de abrir um CNPJ para representante comercial, podemos destacar:
✅ Menos impostos: enquanto a tributação de um representante comercial autônomo pode chegar a 27,5% pelo Carnê-Leão, com um CNPJ é possível pagar a partir de 6% no Simples Nacional;
✅ Mais oportunidades de trabalho: muitas empresas exigem nota fiscal para contratar representantes comerciais;
✅ Acesso a crédito bancário: com um CNPJ, você pode abrir conta empresarial e acessar linhas de crédito especiais;
✅ Proteção patrimonial: dependendo do tipo de empresa escolhida, seu patrimônio pessoal pode ser protegido de eventuais dívidas da empresa.
Ou seja, ter um CNPJ para representante comercial não apenas garante conformidade com a legislação, mas também reduz a carga tributária e melhora a credibilidade profissional.
Qual é o CNAE para representante comercial?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que define a atividade principal da empresa. Escolher o CNAE correto é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e para garantir que o regime tributário aplicado seja o mais vantajoso.
Os principais CNAEs para representantes comerciais são:
✔ 4612-5/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos;
✔ 4618-4/01 – Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria;
✔ 4618-4/02 – Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto médico hospitalares;
✔ 4618-4/03 – Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações;
✔ 4618-4/99 – Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente;
✔ 4512-9/01 – Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores.
A escolha do CNAE deve ser feita com atenção, pois influencia na tributação e nas obrigações contábeis da empresa.
Representante comercial pode ser MEI?
Não, representante comercial não pode ser MEI.
Isso acontece porque a atividade de representação comercial é regulamentada por lei e fiscalizada pelo CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais).
O MEI (Microempreendedor Individual) não permite atividades regulamentadas por conselhos profissionais.
Portanto, o representante comercial precisa abrir outro tipo de CNPJ, como Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (LTDA).
Passo a passo para abrir um CNPJ para representante comercial
Agora que você já sabe que não pode ser MEI e entende a importância de ter um CNPJ, veja o passo a passo para abrir sua empresa de representação comercial.
Passo 1: Contratar uma contabilidade especializada
O primeiro passo é contar com uma contabilidade especializada, como a Santos Contabilidade Digital.
Ter um contador garante que sua empresa será aberta corretamente, com o melhor regime tributário e dentro das normas exigidas pelo CORE e pela Receita Federal.
Passo 2: Escolher o tipo de empresa e regime tributário
Para abrir um CNPJ para representante comercial, é necessário definir:
✅ O tipo de empresa (natureza jurídica):
- Empresário Individual (EI) – Para quem deseja atuar sozinho, sem sócios.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) – Empresa individual sem exigência de capital mínimo.
- Sociedade Empresária Limitada (LTDA) – Para quem deseja abrir a empresa com um ou mais sócios.
✅ O regime tributário:
- Simples Nacional – Melhor opção para a maioria dos representantes comerciais, com alíquota a partir de 6%.
- Lucro Presumido – Para empresas com faturamento maior e margem de lucro elevada.
- Lucro Real – Indicado para empresas com faturamento muito alto ou que tenham despesas significativas para dedução.
A escolha do regime tributário é essencial para pagar menos impostos e garantir a regularidade da empresa.
Passo 3: Separar os documentos necessários
Para abrir um CNPJ para representante comercial, os seguintes documentos são necessários:
📌 Do empresário/sócio(s):
✔ RG e CPF ou CNH;
✔ Comprovante de residência atualizado;
✔ Título de eleitor.
📌 Do local onde será aberta a empresa:
✔ IPTU do imóvel que será utilizado como sede da empresa;
✔ Contrato de locação (se houver).
Passo 4: Registro da empresa e obtenção do CNPJ
Com os documentos em mãos, o contador dará entrada nos seguintes registros:
1️⃣ Registro na Junta Comercial do estado;
2️⃣ Obtenção do CNPJ na Receita Federal;
3️⃣ Inscrição Municipal na Prefeitura;
4️⃣ Registro no CORE – Obrigatório para representantes comerciais;
5️⃣ Emissão do Alvará de Funcionamento, se necessário.
Após esses processos, sua empresa estará pronta para operar legalmente.
Quanto custa abrir um CNPJ para representante comercial?
Os custos para abrir um CNPJ para representante comercial podem variar conforme o estado e a cidade, mas envolvem:
✔ Taxa da Junta Comercial (R$ 100 a R$ 500, dependendo do estado);
✔ Taxas municipais (se aplicável);
✔ Registro no CORE (pode variar entre R$ 500 e R$ 1.500, dependendo do estado);
✔ Honorários contábeis para abertura e assessoria mensal.
Em geral, o investimento inicial fica entre R$ 800 e R$ 2.500.
Lembre-se: o investimento na formalização se paga rapidamente com a economia de impostos e a possibilidade de emitir notas fiscais.
Importância da contabilidade para representante comercial
Além de ajudar na abertura do CNPJ, uma contabilidade especializada garante que sua empresa esteja sempre em conformidade com o fisco.
Os contadores da Santos Contabilidade Digital podem ajudar você a:
✅ Escolher o melhor regime tributário para pagar menos impostos;
✅ Manter todas as obrigações fiscais em dia, evitando multas;
✅ Emitir notas fiscais corretamente;
✅ Controlar o faturamento e a lucratividade do seu negócio.
Se você está pensando em abrir um CNPJ para representante comercial, não deixe de contar com uma assessoria contábil especializada.
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