Declarar pró‑labore e distribuição de lucros no Imposto de Renda pode parecer complexo para sócios e administradores de empresas, mas seguir um procedimento organizado garante segurança fiscal e evita autuações.
Neste artigo, a Santos Contabilidade Digital apresenta tudo o que você precisa saber para lançar corretamente esses rendimentos na sua declaração de pessoa física, esclarecendo conceitos, procedimentos passo a passo e os principais cuidados.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que são pró‑labore e distribuição de lucros?
Pró‑labore é a remuneração que os sócios recebem pelo trabalho efetivamente prestado à empresa, sujeita a contributos previdenciários e tributação como rendimento do trabalho.
Já a distribuição de lucros é a parcela do resultado positivo da empresa que, após apuração contábil e pagamento de tributos, é repassada aos sócios sem incidência de IRPF.
Enquanto o pró‑labore representa a contraprestação pelos serviços pessoais do sócio, o lucro distribuído reflete a participação no valor excedente apurado pela sociedade.
Ambos devem constar na declaração de IR, mas são tratados de formas diferentes no carnê‑leão e na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Tributação do pró‑labore no Imposto de Renda
O valor recebido a título de pró‑labore é tributado como rendimento de trabalho assalariado, integrado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Sobre esse montante incidem:
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IRRF na fonte: a empresa deve reter o imposto conforme a tabela progressiva mensal.
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Contribuição ao INSS: pró‑labore integra a base de cálculo para o INSS como contribuinte individual (alíquotas de 5%, 11% ou 20%, a critério de opção do sócio e limites de teto).
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União do valor bruto: na declaração, informe o total bruto (antes de descontos) e os valores retidos de IRPF e INSS nos campos correspondentes.
Exemplo prático:
Suponha que você, sócio‑administrador, receba R$ 5.000 de pró‑labore em um mês, com IRRF retido de R$ 600 e INSS de R$ 1.000. Na declaração anual, você lançará:
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Rendimento tributável: R$ 60.000 (soma do pró‑labore anual)
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Imposto retido na fonte: R$ 7.200
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Contribuição previdenciária: R$ 12.000
Esses lançamentos reduzem o imposto devido na declaração, já que o IRRF e o INSS são abatidos.
Tributação da distribuição de lucros no Imposto de Renda
A distribuição de lucros paga ao sócio, quando obedecidas as regras contábeis e legais, é isenta de IRPF. Para isso, é fundamental:
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Manter escrituração contábil regular e contemporânea, demonstrando lucro apurado.
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Calcular o lucro líquido contábil, ajustado pelas adições e exclusões previstas em lei.
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Distribuir exclusivamente até o montante do lucro apurado (sem extrapolar para reservas não distribuíveis).
Os lucros devem ser lançados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. No entanto, é importante destacar que se distribuídos acima do lucro contábil, ou sem escrituração adequada, tornam‑se rendimentos tributáveis, sujeitos a IRPF.
Pontos de atenção importante: Os balancetes, DRE e Balanço Patrimonial da empresa pagadora dos lucros precisam estar assinados por contador habilitado.
Passo a passo para declarar pró‑labore e lucros no IRPF
Veja no passo a passo abaixo, as orientações para declarar pró-labore e distribuição de lucros no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física):
1. Reunir documentos e comprovantes
Antes de iniciar a declaração, junte:
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Informes de Rendimentos da empresa, com valores de pró‑labore e IRRF retido.
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Comprovantes de pagamento de INSS como contribuinte individual.
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Balanço e DRE assinados pelo contador, indicando lucros apurados e parcelas distribuídas.
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Documentos de distribuição de ganhos (atas de reunião ou contrato social com cláusula específica).
2. Preencher “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”
No programa da Receita Federal:
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Acesse “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”.
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Informe o CNPJ da empresa, o nome e o valor bruto recebido como pró‑labore.
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Lance o IRRF retido na fonte e a contribuição previdenciária nos campos adequados.
Esse lançamento corrigirá o imposto devido, considerando retenções e descontos.
3. Incluir lucros na ficha de rendimentos isentos
Em seguida:
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Abra “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
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Selecione o código relativo a lucros e dividendos recebidos.
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Informe o CNPJ, o nome da fonte pagadora e o total recebido durante o ano.
Certifique‑se de não ultrapassar o valor registrado como lucro distribuível em demonstrações contábeis.
4. Revisar outros rendimentos e deduções
Verifique se há outros rendimentos, como aluguéis ou aplicações financeiras, na ficha correspondente. Lembre‑se de lançar:
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Despesas com saúde e educação, se fizer declaração completa, para deduzir do IR devido.
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Dependentes, página de “Dependentes” e “Pagamentos Efetuados”, respeitando limites de dedução.
5. Conferir e transmitir a declaração
Antes de transmitir:
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Utilize o botão “Verificar Pendências” do programa IRPF.
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Corrija eventuais erros de informação ou dupla inclusão de valores.
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Gere o DARF de eventual imposto complementar e pague dentro do vencimento.
A entrega dentro do prazo evita multas por atraso (1% ao mês sobre o imposto devido, mínimo R$ 165,74).
Erros comuns e como evitá‑los
Mesmo seguindo o passo a passo, alguns equívocos podem ocorrer:
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Lançar lucros em “Rendimentos Tributáveis”: isso gera imposto indevido.
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Omitir IRRF ou INSS retidos, deixando de abater valores que podem reduzir o imposto a pagar.
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Não comprovar lucro distribuível: distribuição acima do montante legal torna o valor tributável de ofício pela Receita Federal.
Para prevenir problemas, mantenha comunicação constante com seu contador e faça conciliações periódicas entre contabilidade e declaração de IRPF.
Benefícios de uma declaração bem feita
Realizar a declaração de pró‑labore e lucros de forma correta traz:
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Segurança jurídica, evitando autuações e impugnações pela Receita Federal.
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Economia efetiva, ao aproveitar todos os descontos legais e isenções de forma legítima.
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Planejamento financeiro, permitindo projeções de custo fiscal para o próximo exercício.
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Melhor controle empresarial, com clareza sobre fluxo de caixa e remuneração de sócios.
Conclusão
Declarar pró‑labore e distribuição de lucros no Imposto de Renda não precisa ser um desafio capaz de gerar uma enorme dor de cabeça.
Com organização documental, lançamentos adequados no programa da Receita e acompanhamento de um contador especializado, você assegura conformidade, evita tributos indevidos e aproveita todos os benefícios fiscais permitidos por lei.
Na Santos Contabilidade Digital, oferecemos:
-
Consultoria completa para declaração de IRPF de sócios.
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Integração de informações contábeis e fiscais.
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Revisão e conferência de declarações para evitar autuações.
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Suporte em planejamentos tributários personalizados.
Entre em contato hoje mesmo e tenha a tranquilidade de uma declaração de Imposto de Renda feita por especialistas!