Mudar para o Simples Nacional em 2026 pode ser uma excelente alternativa para micro e pequenas empresas que desejam reduzir a carga tributária e simplificar sua rotina fiscal.
No entanto, é importante entender que a mudança exige atenção a prazos, critérios legais e à situação fiscal da empresa.
Neste artigo completo, você vai descobrir quem pode mudar, como fazer essa solicitação, quais cuidados tomar e quando o Simples Nacional realmente vale a pena.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123/2006, sendo, voltado exclusivamente para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Seu principal diferencial é a unificação de diversos impostos em uma única guia de pagamento mensal: o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Além disso, ele também pode proporcionar alíquotas mais baixas, especialmente para empresas com faturamento menor ou que se enquadrem em atividades com tributação reduzida.
Quais tributos estão incluídos no Simples Nacional?
Ao mudar para o Simples Nacional, a empresa passa a recolher os seguintes tributos em uma única guia mensal:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- PIS – Programa de Integração Social
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- CPP – Contribuição Patronal Previdenciária
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (comércio/indústria)
- ISS – Imposto sobre Serviços (prestadores de serviço)
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados (em alguns casos)
Vale destacar que o conjunto de tributos que compõem a guia e a alíquota aplicada varia conforme a atividade da empresa e o faturamento acumulado dos últimos 12 meses.
Quem pode mudar para o Simples Nacional em 2026?
Podem mudar para o Simples Nacional em 2026 as empresas que atendam aos seguintes requisitos:
Faturamento anual: O limite de faturamento para o Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano. Se a empresa ultrapassar esse teto, ela será automaticamente excluída do regime.
CNAE permitido: Nem todas as atividades são aceitas. Empresas que exercem atividades ligadas ao setor financeiro, por exemplo, não podem optar pelo Simples. É fundamental verificar se o CNAE da empresa está liberado.
Regularidade fiscal: A empresa precisa estar sem pendências tributárias com:
- Receita Federal
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
- Secretarias da Fazenda estadual e municipal
Se houver débitos, eles devem ser pagos ou parcelados antes da solicitação.
Estrutura societária: Empresas cujo sócios tenham participação em outras empresas podem ser impedidas de ingressar no Simples.
Como mudar para o Simples Nacional em 2026? [Passo a passo]
O processo para mudar para o Simples Nacional é descomplicado, mas exige atenção ao prazo e à documentação. Veja o passo a passo:
1.Verifique a elegibilidade: Antes de qualquer coisa, confirme se a atividade é permitida no regime e se a empresa atende aos requisitos legais.
2.Regularize débitos: Caso existam pendências, faça o pagamento ou o parcelamento o quanto antes, para que não haja impedimentos no momento da solicitação.
3.Faça a solicitação em janeiro de 2026: O prazo para solicitar a opção é até o último dia útil de janeiro. A solicitação deve ser feita no Portal do Simples Nacional.
4.Acompanhe o deferimento: Após o envio da solicitação, o sistema informará se há pendências. Se tudo estiver certo, o pedido será deferido, caso contrário, será preciso providenciar a regularização antes do término do prazo para realizar à opção.
5.Consulte o resultado: O resultado da solicitação pode ser acompanhado no mesmo portal. Se deferido, o enquadramento no Simples terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Por sua vez, caso o pedido seja indeferido, será preciso aguardar o próximo ano, afim de realizar uma nova solicitação.
Principais vantagens de mudar para o Simples Nacional
Mudar para o Simples Nacional pode trazer diversos benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
- Unificação de tributos: Empresas do Simples pagam seus impostos em uma guia única mensal, cujo valor é calculado com base no volume de faturamento.
- Menos obrigações acessórias: O regime exige um volume menor de obrigações acessórias e menor detalhamento contábil, em comparação ao Lucro Presumido ou o Lucro Real.
- Facilidade na gestão: Devido a menor burocracia, o Simples costuma ser muito interessante para empresas com estrutura enxuta e que não podem ter custos elevados com rotinas contábeis.
- Economia tributária: Dependendo do tipo de atividade e do volume de faturamento da empresa, as alíquotas podem ser baixas, iniciando em apenas 4%.
Quando o Simples pode não ser vantajoso?
No entanto, apesar dos benefícios que o regime pode oferecer, existem algumas situações nas quais, ele pode não ser vantajoso. Confira:
- Empresas com alto faturamento, próximo ao limite;
- Prestadores de serviço com baixa folha de pagamento;
- Empresas sujeitas a regimes de substituição tributária complexos;
- Negócios com créditos de PIS/COFINS, que não são aproveitáveis no Simples;
- Empresas com altas margens de lucro que pagariam menos no Lucro Presumido;
Por isso, a recomendação é sempre fazer simulações comparativas com base na receita esperada, folha de pagamento e margem de lucro.
Dito isso, para montar um planejamento tributário e fazer uma escolha assertiva, levando em consideração às particularidades do seu negócio, saiba que você pode contar com o time de especialistas da Santos Contabilidade Digital.
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A equipe da Santos Contabilidade Digital está pronta para ajudar sua empresa a:
- Verificar a viabilidade do enquadramento
- Realizar simulações comparativas entre os regimes
- Regularizar pendências fiscais
- Fazer a solicitação correta dentro do prazo
- Manter a conformidade durante o ano todo
Evite surpresas, multas e escolhas erradas. A mudança de regime pode representar uma grande economia, ou ser um risco, a depender da análise prévia.
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