A partir de 2026, a distribuição de lucros passou a ser parcialmente tributada no Brasil, trazendo impacto direto para empresários, profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica e sócios de empresas de todos os portes.
A boa notícia? Ainda é possível distribuir lucros sem pagar imposto, de forma 100% legal, se houver planejamento.
Neste artigo, a Santos Contabilidade Digital explica o que mudou com a nova legislação, quais são os limites de isenção e quais estratégias podem ser aplicadas para manter a eficiência tributária da sua empresa. Acompanhe até o final!
O que mudou com a nova tributação dos lucros?
Até 2025, os lucros distribuídos por empresas apurados com base na escrituração contábil regular eram isentos de Imposto de Renda, o que transformava essa prática em uma das formas mais eficientes de remuneração para sócios.
No entanto, a Lei 15.270/25 alterou esse cenário, estabelecendo que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os lucros distribuídos acima de determinado valor mensal passarão a ser tributados.
Como funciona a nova regra?
- Até R$ 50 mil por sócio, por mês: isento de imposto;
- Acima de R$ 50 mil por sócio, por mês: tributação de 10% na fonte.
Essa regra vale inclusive para empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Portanto, o valor distribuído acima do teto mensal sofrerá retenção de IR diretamente pela empresa, que atuará como responsável tributário.
Qual é o limite de isenção?
O limite de R$ 50 mil por mês, por sócio, é fixo e não pode ser acumulado ao longo do ano. Isso significa que, mesmo que o valor total anual fique abaixo de R$ 600 mil, a isenção só é garantida se o sócio não ultrapassar os R$ 50 mil em nenhum mês.
Exemplo:
- Um sócio recebe R$ 70 mil em janeiro e nada nos demais meses.
- Resultado: haverá tributação de 10% sobre os R$ 70 mil, mesmo que o total anual não ultrapasse o limite de R$ 600 mil.
Por isso, o fracionamento da distribuição ao longo do ano é essencial para manter a isenção legal.
Como distribuir lucros sem pagar imposto?
A seguir, veja algumas estratégias que ajudam a evitar a nova tributação sobre lucros distribuídos e garantem que sua empresa continue operando com segurança jurídica e economia tributária.
1. Fracione os lucros mensalmente
A dica mais importante é simples: distribua os lucros mês a mês, respeitando o teto de R$ 50 mil mensais por sócio. Evite concentrar grandes valores em um ou dois momentos do ano.
Comparativo:
- Distribuição única anual: R$ 600 mil pagos em dezembro a um sócio → R$ 60 mil de imposto retido (10% sobre R$ 600 mil).
- Distribuição mensal: R$ 50 mil por mês → total anual de R$ 600 mil sem nenhum imposto.
👉 O simples fracionamento evita tributos desnecessários e mantém a empresa dentro da legalidade.
2. Adicione mais sócios para pulverizar a distribuição
Se sua empresa gera lucro elevado, uma estratégia eficiente é incluir mais sócios no contrato social, como cônjuge, filhos ou familiares de confiança.
Com dois sócios, por exemplo, o limite de isenção dobra para R$ 100 mil mensais, sendo R$ 50 mil para cada um.
Claro, é necessário que os sócios tenham participação real na empresa, e que a contabilidade esteja em dia.
3. Use uma holding para receber e redistribuir os lucros
Criar uma holding patrimonial ou empresarial é uma solução estratégica para empresários que possuem mais de uma fonte de receita ou empresas diferentes.
A holding se torna sócia das empresas operacionais, centraliza o recebimento dos lucros e redistribui os valores mensalmente para seus sócios, dentro do limite de isenção.
Vantagens:
- Planejamento da distribuição com mais controle
- Proteção patrimonial e sucessória
- Redução legal da carga tributária
- Otimização fiscal para múltiplas empresas
Essa estrutura precisa de apoio contábil e jurídico especializado, mas oferece benefícios consistentes para quem deseja manter a isenção e preparar o futuro do patrimônio.
4. Mantenha a contabilidade em dia e retire pró-labore
Mesmo com a nova regra, a isenção na distribuição de lucros só é válida para as empresas que possuem escrituração contábil regular, com apuração formal do lucro líquido e registros devidamente lançados.
Além disso, a Receita Federal exige que os sócios recebam pró-labore compatível com a função exercida.
Cuidados essenciais:
- Folha de pagamento do pró-labore emitida mensalmente
- INSS patronal e do sócio recolhido corretamente
- Registro no eSocial e DCTFWeb
- Distribuição de lucros registrada em ata ou contrato
Empresas que não seguem esse padrão correm o risco de ter a distribuição desconsiderada e sofrer autuações com cobrança retroativa de IR.
5. Planeje a distribuição ao longo do ano
Se sua empresa teve lucro elevado no ano anterior, o ideal é planejar como esse valor será distribuído ao longo do novo exercício.
Você pode, por exemplo:
- Programar uma distribuição mensal fixa até o teto
- Retirar lucros para dois ou mais sócios alternadamente
- Acumular saldo na empresa (lucros retidos) e distribuir futuramente com planejamento
O importante é não ultrapassar os R$ 50 mil mensais por sócio, para manter a isenção.
O pró-labore continua sendo obrigatório?
Sim! O pró-labore continua sendo obrigatório para os sócios que exercem atividade na empresa, mesmo que a distribuição de lucros seja realizada regularmente.
Além disso, a ausência de pró-labore pode levantar sinais de irregularidade fiscal e anular a isenção do lucro.
O que a Receita exige:
- Pró-labore proporcional à função (compatível com o mercado)
- INSS e IR retidos conforme tabela
- Escrituração regular e transparente
Por isso, lucro não substitui salário. Os dois devem coexistir, cada um com sua função e tributação específica.
Conclusão
A nova tributação sobre a distribuição de lucros exige atenção redobrada de empresários e contadores. No entanto, com o devido planejamento, ainda é possível manter grande parte da remuneração dos sócios isenta de imposto.
Seja com a distribuição mensal, com a inclusão de novos sócios, com a constituição de uma holding ou com a organização contábil correta, existem caminhos viáveis e legais para reduzir a carga tributária.
Na Santos Contabilidade Digital, ajudamos você a tomar as melhores decisões com base nas regras atuais, com foco na segurança fiscal, economia e crescimento sustentável.
Entre em contato conosco, e fale com um dos nossos especialistas!
