Representante comercial pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais da área, especialmente aqueles que desejam formalizar sua atividade e pagar menos impostos.

A busca por um modelo de empresa que traga economia tributária e facilite a emissão de notas fiscais é natural para quem atua com vendas e intermediações.

Neste artigo, preparado pela Santos Contabilidade Digital, você vai descobrir se é possível ser MEI, quais são as alternativas para abrir CNPJ como representante comercial e como pagar menos impostos de forma legal.

O que é MEI?

Antes de esclarecer se representante comercial pode ser MEI, é importante entender o que é essa categoria empresarial.

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado no Brasil em 2008 com o objetivo de formalizar trabalhadores autônomos que atuavam na informalidade. Essa modalidade permite a abertura de empresa de forma simplificada, com:

• Faturamento anual limitado a R$ 81 mil;

• Tributação reduzida, por meio do pagamento mensal de uma guia única (DAS);

• Menos obrigações contábeis, sem necessidade de escrituração fiscal complexa;

• Direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença;

• Possibilidade de contratar um funcionário, desde que respeitadas as regras do regime.

No entanto, para se enquadrar como MEI, a atividade exercida deve constar na lista de ocupações permitidas pelo governo. É aí que entra a questão do representante comercial.

Representante comercial pode ser MEI?

O representante comercial não pode ser MEI, pois a atividade não está incluída na relação de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.

O governo restringiu o MEI a atividades simples e não regulamentadas, voltadas principalmente para pequenos prestadores de serviços e comerciantes.

Por outro lado, a representação comercial é uma profissão regulamentada, com lei específica (Lei nº 4.886/1965) e exigências próprias, como registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE).

Portanto, ainda que seja uma atividade exercida por profissionais autônomos, ela não se enquadra nas regras do MEI.

Por que representante comercial não pode ser MEI?

Existem dois principais motivos que impedem o enquadramento do representante comercial como MEI:

1. A profissão é regulamentada por lei, o que exige cumprimento de normas específicas, registro profissional e fiscalização por conselhos.

2. A lista de ocupações permitidas no MEI não contempla atividades regulamentadas, justamente para evitar conflito de normas e obrigações.

O MEI foi pensado para atividades simples, de baixo risco e que até então atuavam de maneira informal. Por isso, profissões regulamentadas, como advogados, médicos, engenheiros e representantes comerciais, não podem aderir a esse regime.

Quanto um representante comercial paga de impostos?

Se o MEI não é uma opção, como funciona a tributação para representantes comerciais?

• Pessoa física (autônomo): Quem atua sem CNPJ é tributado pelo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com alíquotas progressivas que podem chegar a 27,5%, além da contribuição ao INSS. Essa é a forma mais cara de atuar.

• Pessoa jurídica (CNPJ): Ao abrir uma empresa, o representante comercial pode optar por regimes como Simples Nacional ou Lucro Presumido, que apresentam alíquotas mais vantajosas.

  • Simples Nacional: Alíquotas a partir de 6% sobre o faturamento;

  • Lucro Presumido: Tributação entre 13,33% e 16,33%, dependendo da receita.

Com o planejamento tributário correto, a economia pode ser significativa, aumentando a rentabilidade do negócio.

Vale a pena abrir CNPJ para representante comercial?

Mesmo que não seja possível ser MEI, abrir um CNPJ como representante comercial é extremamente vantajoso. Confira os principais motivos:

• Redução de impostos, já que a tributação no Simples Nacional é muito menor do que a pessoa física paga;

• Possibilidade de emitir notas fiscais, o que amplia as oportunidades de negócio;

• Acesso a crédito empresarial e serviços bancários exclusivos;

• Maior credibilidade no mercado, facilitando parcerias e novos contratos;

• Organização financeira, com separação clara entre contas pessoais e empresariais.

Dessa forma, a abertura de empresa é o caminho ideal para quem deseja crescer na profissão e pagar menos impostos.

Como abrir CNPJ para representante comercial? [Passo a Passo]

Embora não possa ser MEI, o representante comercial pode abrir outros tipos de empresa, como:

• SLU – Sociedade Limitada Unipessoal (para quem atua sozinho, sem sócios);

• Sociedade Empresária Limitada (para quem possui sócios).

Confira o passo a passo para abrir seu CNPJ corretamente:

1. Contrate uma contabilidade especializada

O primeiro passo é contar com o suporte de uma contabilidade que entenda da atividade de representação comercial.

O contador vai orientar na escolha do regime tributário mais econômico e cuidar de toda a burocracia.

2. Separe os documentos necessários

Os principais documentos exigidos para abertura do CNPJ são:

• RG e CPF (ou CNH);

• Comprovante de residência atualizado;

• Carnê IPTU do endereço que será usado como sede da empresa.

3. Aguarde a legalização

Após a análise e envio dos documentos, o contador fará:

• Registro na Junta Comercial;

• Inscrição Municipal;

• Emissão do CNPJ;

• Alvará de funcionamento (quando necessário).

Com isso, sua empresa estará pronta para operar e emitir notas fiscais.

Qual regime tributário escolher?

A escolha do regime tributário é um dos pontos mais importantes na abertura do CNPJ. Para representantes comerciais, os mais comuns são:

• Simples Nacional: Ideal para quem tem faturamento até R$ 4,8 milhões por ano, com alíquotas a partir de 6%.

• Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento maior ou que não se enquadram no Simples.

Um contador especializado fará os cálculos e indicará o melhor regime para sua realidade.

Conclusão: representante não pode ser MEI, mas pode economizar!

Agora você já sabe que representante comercial não pode ser MEI, mas também entendeu que isso não é um problema.

Abrir uma empresa em outros formatos é totalmente viável e, na maioria dos casos, traz economia tributária, mais oportunidades e organização financeira.

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